{"id":4327,"date":"2023-10-27T11:15:37","date_gmt":"2023-10-27T14:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/dpaulacont.com.br\/?page_id=4327"},"modified":"2023-10-27T17:10:35","modified_gmt":"2023-10-27T20:10:35","slug":"contrato","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dpaulacont.com.br\/contrato\/","title":{"rendered":"Contrato"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t

Termos de Uso e de Condi\u00e7\u00f5es de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de<\/span>
<\/p>

\nContabilidade Online<\/span><\/p><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t

A\u00a0D’PAULA\u00a0CONTABILIDADE\u00a0LTDA<\/b>, com sede na Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 08.250.365\/0001-86 \u00e9 uma empresa nacional que atua no ramo de servi\u00e7os online de contabilidade e doravante denominada D\u2019PaulaCont. O site \u00e9 configurado para oferta de servi\u00e7os cont\u00e1beis n\u00e3o complexos e uso de trabalhadores aut\u00f4nomos, microempreendedores individuais e empresas enquadradas no Simples Nacional.<\/p>

Leia os Termos de Servi\u00e7o atenciosamente antes de usar este Site e aderir aos servi\u00e7os disponibilizados para que voc\u00ea esteja ciente dos seus direitos e deveres legais.\u00a0<\/p>

Ao aceitar o presente Termos de Uso e de Condi\u00e7\u00f5es de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Contabilidade Online o\u00a0USU\u00c1RIO\u00a0<\/b>estar\u00e1 dando total consentimento ao documento no sentido de afirmar, concordar, aderir e tomar ci\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es e regras estabelecidas no termo, agindo sempre dentro da mais estrita boa-f\u00e9 e das leis e normas legais que regulam o presente.\u00a0<\/p>

O USU\u00c1RIO dever\u00e1 reler esse Termo de Uso cada vez que contratar novo servi\u00e7o atrav\u00e9s do site, uma vez que fica reservado para o D\u2019PaulaCont o direito de alterar o presente Termo sempre que entender necess\u00e1rio.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

D<\/u>OS\u00a0<\/u><\/span><\/span><\/span>USOS\u00a0<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

Ao acessar e contratar os servi\u00e7os oferecidos o USU\u00c1RIO expressa sua concord\u00e2ncia e aceita que:\u00a0<\/span><\/p>

a) Dever\u00e1 obedecer estritamente \u00e0s normas de uso e servi\u00e7o.<\/span><\/p>

b) Para seu cadastro de acesso, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 fornecer sua qualifica\u00e7\u00e3o completa, declarando que se compromete em fornecer seus dados de forma correta e atualizada, limitando a responsabilidade desta plataforma aos dados que fornecidos.\u00a0<\/p>

c) Manter sigilo de todos dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais que tiver conhecimento em raz\u00e3o do acesso concedido.\u00a0<\/p>

d) Todos os usu\u00e1rios dever\u00e3o adotar como regra o bom comportamento n\u00e3o sendo tolerados palavras e procedimentos ofensivos.\u00a0<\/p>

e) Fica terminantemente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de forma anti\u00e9tica, maldosa e de m\u00e1-f\u00e9 que possa:\u00a0<\/p>

  • 1. amea\u00e7ar, difamar, ofender ou enganar;\u00a0<\/li>
  • 2. causar discrimina\u00e7\u00e3o racial;\u00a0<\/li>
  • 3. infringir qualquer norma legal;\u00a0<\/li>
  • 4. atribuir falsa identidade a si pr\u00f3prio ou a outrem.\u00a0<\/li><\/ul>

    f) Fica expressamente vedado e proibido a transmiss\u00e3o de dados ilegais e oriundos de fonte duvidosa.\u00a0<\/p>

    g) \u00c9 estritamente proibido copiar, duplicar, reproduzir, vender ou dar acesso a terceiros do conte\u00fado deste site.<\/p>

    h) O USU\u00c1RIO \u00e9 totalmente respons\u00e1vel por todos os dados enviados e por mensagens divulgadas, sendo respons\u00e1vel por qualquer ato n\u00e3o autorizado devendo responder criminalmente e civilmente pelos crimes e preju\u00edzos ocasionados.\u00a0<\/p>

    Fica reservado \u00e0 D\u2019PaulaCont, a seu exclusivo crit\u00e9rio e sem aviso ou responsabilidade, o direito de remover, suspender e\/ou excluir o USU\u00c1RIO e seu conte\u00fado quando violar e\/ou infringir ao presente Termo de Uso, assim como quando incorrer em pr\u00e1tica ofensiva, prejudicial ou que viole qualquer norma legal, sem que tal ato gera qualquer direito de repara\u00e7\u00e3o ou responsabilidade para D\u2019PaulaCont.<\/p>

    A D\u2019PaulaCont n\u00e3o se responsabiliza por qualquer conte\u00fado lan\u00e7ado no site, tanto no cadastro como nas mensagens trocadas entre USU\u00c1RIO e a(s) empresa(s) que prestar\u00e1(\u00e3o) servi\u00e7os cont\u00e1beis, uma vez que todas s\u00e3o fornecidas de forma unilateral imperando a boa-f\u00e9.\u00a0<\/p>

    O USU\u00c1RIO concorda pelo presente a indenizar a D\u2019PaulaCont e seus prepostos, resultante de qualquer infra\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o ao presente Termo de Uso.<\/p>

    \u00a0<\/p>

    D<\/u>OS DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    A D\u2019PaulaCont \u00e9 detentora de todos os direitos de uso de marca e imagem divulgada e disponibilizada no seu site, estando protegidos pela Lei Civil e de Direito Autorais.\u00a0<\/p>

    \u00c9 expressamente proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de qualquer conte\u00fado deste site, que n\u00e3o seja autorizado pela D\u2019PaulaCont.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    DA CESSA\u00c7\u00c3O DO USO<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    A D\u2019PaulaCont poder\u00e1, sem pr\u00e9vio aviso ou notifica\u00e7\u00e3o, suspender e cessar o acesso de qualquer USU\u00c1RIO ao seu site por suspeita de atividade ilegal, abusiva ou fraudulenta, podendo ainda deletar e remover qualquer informa\u00e7\u00e3o do USU\u00c1RIO exclu\u00eddo.\u00a0<\/span><\/p>

    \u00a0<\/span><\/p>

    DA LEGISLA\u00c7\u00c3O APLICADA<\/u><\/b><\/span><\/span>O PAGAMENTO<\/u><\/p>

    A D\u2019PaulaCont est\u00e1 sediada na cidade de S\u00e3o Paulo, sendo, portanto, as Leis Brasileiras aplicadas para solucionar quaisquer d\u00favidas com o foro competente o da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    N\u00f3s, da D\u2019PaulaCont estamos comprometidos em resguardar sua privacidade. O intuito deste item \u00e9 esclarecer quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas dos usu\u00e1rios da D\u2019PaulaCont e respectivos servi\u00e7os \u2013 e de que forma esses dados s\u00e3o manipulados e utilizados.\u00a0<\/p>

    Ao usar os nossos Servi\u00e7os voc\u00ea n\u00e3o deve, direta ou indiretamente, divulgar sua Informa\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rio para terceiros, ou de alguma outra forma permitir que terceiros acessem ou utilizem sua Informa\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rio sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da D\u2019PaulaCont.\u00a0<\/p>

    Alertamos que se voc\u00ea n\u00e3o concorda com o conte\u00fado e a pol\u00edtica do presente Termo, por favor, n\u00e3o realize seu cadastro e n\u00e3o utilize quaisquer de nossos servi\u00e7os.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    DADOS FORNECI<\/u><\/b>DOS<\/u><\/b><\/p>

    Em nossos sites, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas das seguintes formas: Informa\u00e7\u00f5es fornecidas por voc\u00ea \u2013 Coletamos informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal \u2013 como nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ \u2013 via preenchimento dos formul\u00e1rios para download de nossos conte\u00fados.\u00a0<\/p>

    Eventualmente, algumas informa\u00e7\u00f5es podem ser feitas por meio de contato direto da D\u2019PaulaCont com os usu\u00e1rios via e-mail, whatsapp ou telefone.<\/p>

    \u00a0<\/p>

    INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE COOKIES E DE NAVEGA\u00c7\u00c3O NO SITE<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    Quando voc\u00ea visita nosso site, \u00e9 inserido um \u2018cookie\u2019 no seu navegador, desse modo \u00e9 poss\u00edvel identificar o usu\u00e1rio no retorno a D\u2019PaulaCont. Sem o cookie voc\u00ea deveria se cadastrar de novo todas as vezes que acessasse as nossas plataformas. S\u00e3o coletadas, informa\u00e7\u00f5es, como endere\u00e7o IP, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, fonte de refer\u00eancia, tipo de navegador, dura\u00e7\u00e3o da visita e p\u00e1ginas visitadas.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    \u00a0<\/b>PROTE\u00c7\u00c3O DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    O site \u00e9 seguro para efetuar todo e qualquer pagamento ou acessar e enviar suas informa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>

    O servidor \u00e9 seguro e usamos a tecnologia padr\u00e3o segura de prote\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/p>

    Hist\u00f3rico de contato \u2013 Aqui na D\u2019PaulaCont, n\u00f3s armazenamos informa\u00e7\u00f5es a respeito de todos os contatos j\u00e1 realizados com nossos usu\u00e1rios, como conte\u00fados baixados a partir de nossas p\u00e1ginas e intera\u00e7\u00f5es via e-mail e whatsapp.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    \u00a0<\/b>REGRAS PARA A TROCA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E CONTATO<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    A D\u2019PaulaCont disponibiliza na sua plataforma todos os meios necess\u00e1rios para que os usu\u00e1rios possam realizar a devida comunica\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os contratados e em andamento.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    S<\/u><\/span><\/span><\/span>OBRE O USO DE SUAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    O e-mail \u00e9 utilizado para a opera\u00e7\u00e3o de envio do material ou informa\u00e7\u00e3o por voc\u00ea requisitada no preenchimento do formul\u00e1rio.\u00a0<\/p>

    Por fim, o e-mail ser\u00e1 utilizado ainda para comunicar o lan\u00e7amento de novos servi\u00e7os ou de novos produtos da D\u2019PaulaCont e parceiros. No entanto, o usu\u00e1rio pode cancelar a assinatura a qualquer momento.\u00a0<\/p>

    Os dados de download poder\u00e3o ser divulgados como pesquisas e estat\u00edsticas, n\u00e3o sendo reveladas abertamente nenhuma informa\u00e7\u00e3o pessoal, a menos que autorizada explicitamente.\u00a0<\/p>

    Funcion\u00e1rios da D\u2019PaulaCont poder\u00e3o eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e servi\u00e7os.<\/p>

    Ao solicitar um servi\u00e7o, o USU\u00c1RIO recebe um termo de ades\u00e3o\/contrato que especifica a contrata\u00e7\u00e3o, formas e valor a ser pago, bem como sua pol\u00edtica de privacidade e o sigilo com que ser\u00e3o tratadas essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

    \u00a0Suas informa\u00e7\u00f5es pessoais ser\u00e3o compartilhadas com nossos parceiros apenas quando a parceria estiver expl\u00edcita na p\u00e1gina onde consta o formul\u00e1rio para o recebimento de conte\u00fado.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    ACESSO \u00c0S SUAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    Poder\u00e3o ver suas informa\u00e7\u00f5es pessoais apenas funcion\u00e1rios da D\u2019PaulaCont Eventualmente, caso a inser\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es se d\u00ea em a\u00e7\u00f5es criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Nenhuma informa\u00e7\u00e3o pessoal poder\u00e1 ser divulgada publicamente.<\/p>

    A D\u2019PaulaCont tamb\u00e9m se compromete a n\u00e3o vender, alugar ou repassar suas informa\u00e7\u00f5es para terceiros. Mas o USU\u00c1RIO reconhece, consente e concorda que a D\u2019PaulaCont possa acessar, preservar e divulgar as informa\u00e7\u00f5es e o Conte\u00fado da sua conta para qualquer autoridade legal, regulat\u00f3ria ou governamental, o detentor de direitos relevantes ou terceiros se assim for exigido pela lei, de acordo com uma ordem de um tribunal ou por qualquer autoridade governamental ou regulat\u00f3ria com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a D\u2019PaulaCont ou agindo de boa-f\u00e9 que tal preserva\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de acesso seja de modo sensato necess\u00e1ria para: (a) cumprir com o processo legal; (b) fazer com que este Termo seja cumprido; (c) responder a alega\u00e7\u00f5es de que algum Conte\u00fado esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;\u00a0<\/p>

    Ainda nestes termos, sempre seguindo as boas pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de dados, o sistema ser\u00e1 sempre atualizado com tais fins, entretanto, em caso de invas\u00f5es de sistema tomada por terceiros, exime-se de qualquer responsabilidade, seja de natureza Financeira, Civil ou Criminal.<\/p>

    \u00a0<\/p>

    \u00a0<\/b>MUDAN\u00c7AS NA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    Essa Pol\u00edtica de Privacidade pode passar por atualiza\u00e7\u00f5es. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta p\u00e1gina para que voc\u00ea tenha conhecimento sobre as modifica\u00e7\u00f5es. Antes de usar informa\u00e7\u00f5es para outros fins que n\u00e3o os definidos nesta Pol\u00edtica de Privacidade, solicitaremos sua autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    D<\/u><\/span><\/span><\/span>A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    A D\u2019PaulaCont, qualificada acima, ser\u00e1 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica identificada no cadastramento do banco de dados eletr\u00f4nico, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, al\u00e9m de aceitar o termo de uso celebram o presente contrato, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es abaixo:\u00a0<\/span><\/p>

    O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jur\u00eddica para celebrar este contrato, ou seja, se declara civilmente capaz nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>

    Para a validade do presente contrato o cadastro do CONTRATANTE dever\u00e1 ter sido preenchido com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>

    Quando do cadastramento, o CONTRATANTE usar\u00e1 o seu e-mail pessoal para acesso (\u201clogin\u201d) e uma senha (\u201cpassword\u201d) e informar\u00e1 todos os dados necess\u00e1rios, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas, autorizando a D\u2019PaulaCont a confirmar os dados utilizando, se necess\u00e1rio, de terceiros, para a devida valida\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais, resguardada a CONTRATADA quanto aos dados, eis que de responsabilidade de CONTRATANTE e USU\u00c1RIO.<\/span><\/p>

    \u00a0O objeto do presente \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis 100% (cem por cento) online, dentro daqueles previamente oferecidos no site da CONTRATADA para atender a necessidade do ora CONTRATANTE e USU\u00c1RIO mediante a pagamento dos servi\u00e7os, taxas e comiss\u00e3o.<\/span><\/p>

    \u00a0Com o aceite ficar\u00e1 pactuado o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com as condi\u00e7\u00f5es, pre\u00e7o e obriga\u00e7\u00f5es narradas abaixo.<\/span><\/p>

    \u00a0<\/span><\/p>

    D<\/u><\/span><\/span><\/span>O PRAZO<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    O prazo do contrato ser\u00e1 indeterminado, com pagamento mensal e no caso da inten\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o CONTRATANTE expressar sua inten\u00e7\u00e3o pelo canal oferecido no site, com o prazo de aviso pr\u00e9vio de 60 dias.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    \u00a0<\/b>D<\/u><\/span><\/span><\/span>A PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    Os servi\u00e7os t\u00e9cnicos cont\u00e1beis ser\u00e3o prestados por D\u2019PAULA CONTABILIDADE LTDA a qual est\u00e1 devidamente cadastrada junto ao CRC e possui qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para tanto.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    D<\/u><\/span><\/span><\/span>A GARANTIA<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    Toda garantia do servi\u00e7o ser\u00e1 prestada diretamente pela empresa acima, respons\u00e1vel t\u00e9cnico, n\u00e3o se responsabilizando a D\u2019PaulaCont pela realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e depender\u00e1 sempre das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo CONTRATANTE.\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    D<\/u><\/span><\/span><\/span>O VALOR<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    Todo e qualquer pagamento dos servi\u00e7os contratados dever\u00e1 ser realizado diretamente para a D\u2019PaulaCont na forma disponibilizada no link: www.dpaulacont.com.br\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    D<\/u><\/span><\/span><\/span>O PAGAMENTO<\/u><\/span><\/span><\/span><\/p>

    N\u00e3o ocorrendo o pagamento, seja por qualquer motivo, o cadastro do CONTRATANTE ser\u00e1 suspenso e o servi\u00e7o interrompido, devendo os preju\u00edzos serem ressarcidos pelo CONTRATANTE.<\/p>

    A D\u2019PaulaCont n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer informa\u00e7\u00e3o prestada pelos usu\u00e1rios do site, mesmo na hip\u00f3tese de tal informa\u00e7\u00e3o ser difamat\u00f3ria, uma vez que n\u00e3o monitora ou exerce censura no conte\u00fado lan\u00e7ado e cadastrado por seus usu\u00e1rios, devendo sempre imperar a conduta da boa-f\u00e9 e da confiabilidade nos exatos termos do Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade.\u00a0<\/p>

    No entanto, constatando o abuso, poder\u00e1 a D\u2019PaulaCont remover, deletar ou restringir o acesso ao site, ap\u00f3s considerar que o conte\u00fado viola o presente contrato. Havendo necessidade, ap\u00f3s qualquer parte se sentir prejudicada, seja a que t\u00edtulo for, a D\u2019PaulaCont deixa aberto canal de comunica\u00e7\u00e3o comercial@dpaulacont.com.br onde poder\u00e1 receber notifica\u00e7\u00f5es, queixas e at\u00e9 mesmo sugest\u00f5es.\u00a0<\/p>

    Os servi\u00e7os solicitados dever\u00e3o ser descritos com exatid\u00e3o, podendo a crit\u00e9rio da D\u2019PaulaCont ser solicitado maiores detalhes t\u00e9cnicos ou ser exclu\u00eddo por falta de dados. O usu\u00e1rio aceita e concorda, se necess\u00e1rio, fornecer dados e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas cont\u00e1beis quando solicitado pelo prestador de servi\u00e7o, sempre usando os canais de comunica\u00e7\u00f5es do site.\u00a0<\/p>

    Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o o CONTRATANTE poder\u00e1 ofertar seu coment\u00e1rio atrav\u00e9s do endere\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o comercial@dpaulacont.com.br\u00a0<\/p>

    \u00a0<\/p>

    \u00a0<\/b>DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O.<\/u><\/b><\/span><\/span><\/p>

    O CONTRATANTE reconhece e est\u00e1 ciente que a D\u2019PaulaCont realiza t\u00e3o somente, atrav\u00e9s de seu site, os servi\u00e7os cont\u00e1beis l\u00e1 ofertados, n\u00e3o participando de\u00a0nenhum Contrato de Servi\u00e7o direto com o usu\u00e1rio tomador de servi\u00e7o, n\u00e3o exercendo nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio e n\u00e3o tem poderes e nem garante a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos CONTRATANTES usu\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>

    O presente termo est\u00e1 fundamentado no que disp\u00f5e as resolu\u00e7\u00f5es 942\/2002 e 987\/2003 do Conselho Federal de Contabilidade.\u00a0<\/span><\/p>

    \u00a0<\/span><\/p>

    DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATANTE:<\/b><\/span><\/span><\/u><\/p>

    O CONTRATANTE \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rios, originadas da presente rela\u00e7\u00e3o comercial.\u00a0<\/span><\/p>

    A remunera\u00e7\u00e3o contratada dever\u00e1 ser paga exclusivamente atrav\u00e9s do boleto a ser emitido pela CONTRATADA<\/span><\/p>

    \u00a0A rescis\u00e3o do contrato poder\u00e1 ocorrer a qualquer momento, desde que concedido o aviso pr\u00e9vio de 60 dias, responsabilizando-se a parte denunciante aos eventuais preju\u00edzos ocasionados.\u00a0<\/span><\/p>

    \u00c9 de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualiza\u00e7\u00e3o de seus dados e cadastros realizados no site da D\u2019PaulaCont.\u00a0<\/span><\/p>

    Dever\u00e1 mensalmente:\u00a0<\/span><\/p>

    • a) anexar no site as informa\u00e7\u00f5es solicitadas;\u00a0<\/span><\/li>
    • b) acessar o site e baixar as guias para pagamento dos impostos.\u00a0<\/span><\/li><\/ul>

      Em caso de qualquer eventualidade do site estar fora do ar \u00e9 responsabilidade do CONTRATANTE enviar a documenta\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil pelo e-mail comercial@dpaulacont.com.br\u00a0<\/span><\/p>

      A guarda dos documentos f\u00edsicos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 de responsabilidade do CONTRATANTE.<\/span><\/p>

      A D\u2019PaulaCont n\u00e3o se responsabiliza pelo pagamento dos impostos do CONTRATANTE, nem por eventuais multas e juros decorrente do atraso do envio das informa\u00e7\u00f5es por parte do CONTRATADO.\u00a0<\/p>

      DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATADO:<\/span><\/u><\/p>

      O CONTRATADO se compromete a disponibilizar as guias de pagamento dos impostos em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o upload das informa\u00e7\u00f5es por parte do CONTRATANTE. Ressalta-se que, caso esse prazo seja insuficiente para cumprir os prazos legais de vencimento dos tributos, o CONTRATANTE ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo pagamento das multas e juros por atraso no pagamento do imposto. Qualquer esfor\u00e7o por parte do CONTRATADO para entregar as guias antes do prazo referido n\u00e3o constitui obriga\u00e7\u00e3o futura, sendo mera liberalidade do mesmo\u00a0<\/p>

      O CONTRATADO se responsabiliza pela entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias descritas abaixo dentro do prazo legal, desde que o CONTRATANTE envie as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em tempo h\u00e1bil.\u00a0<\/p>

      \u2022 MEI:\u00a0<\/p>

      • Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI (DASN\/SIMEI)\u00a0<\/li>
      • Informe de rendimentos\u00a0<\/li><\/ul>

        \u2022 Simples Nacional:\u00a0<\/p>

        • o GFIP\u00a0<\/li>
        • o Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN)\u00a0<\/li>
        • o RAIS Negativa o Informe de rendimentos\u00a0<\/li><\/ul>

          \u2022 M\u00e9dicos e Aut\u00f4nomos:\u00a0<\/p>

          • o Arquivo do carn\u00ea-le\u00e3o a ser importado na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (DIRPF)\u00a0<\/li><\/ul>

            Em nenhum caso est\u00e1 inclu\u00edda a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (DIRPF).<\/p>

            N\u00e3o ter\u00e1 validade nenhum outro acordo ou acertos que eventualmente for mantido fora deste contrato.\u00a0<\/p>

            O presente contrato apresenta todo entendimento havido entre as partes, cancelando quaisquer discuss\u00f5es ou acordos verbais mantidos anteriormente. O CONTRATANTE consente a utiliza\u00e7\u00e3o do correio eletr\u00f4nico\/e-mail fornecido e cadastrado como \u00fanico meio de comunica\u00e7\u00e3o entre as partes e para o envio de notifica\u00e7\u00f5es relacionadas ao presente contrato.\u00a0<\/p>

            A n\u00e3o conclus\u00e3o de qualquer parte deste contrato n\u00e3o constitui ren\u00fancia ao direito e n\u00e3o deve afetar o direito de exerc\u00ea-la posteriormente.\u00a0<\/p>

            \u00c9 expressamente vedado a cess\u00e3o do presente contrato mesmo que parcial.\u00a0<\/p>

            Na eventualidade de parte do presente contrato for considerada ilegal, inv\u00e1lida, ou inexequ\u00edvel, pela lei aplic\u00e1vel ou decis\u00e3o judicial, as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o inalteradas.\u00a0<\/p>

            Para dirimir eventuais controv\u00e9rsias ou d\u00favidas a respeito do presente contrato fica eleito o foro da cidade de S\u00e3o Paulo, Capital, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja. Contato com a D\u2019PaulaCont para esclarecimento de d\u00favidas:\u00a0<\/p>

            Qualquer d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa pol\u00edtica de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco.\u00a0<\/p>

            Envie um e-mail para: comercial@dpaulacont.com.br\u00a0<\/p>

            Estamos localizados: Avenida Garcia D\u2019\u00c1vila n\u00ba 803 \u2013 Jd Miriam \u2013 CEP 04417-000 \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP Telefone e WhatsApp (11) 981999 \u2013 7838\u00a0<\/p>

            Estes termos e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o as regras contratuais convencionada entre as partes.<\/p>

            Por favor, leia o Contrato cuidadosamente. Para confirmar o seu entendimento e aceita\u00e7\u00e3o do Contrato, clique em \u201cAceito\u201d. Se voc\u00ea n\u00e3o concordar, n\u00e3o utilize o servi\u00e7o D\u2019PaulaCont.<\/p>

            Termo atualizado em 27\/10\/2023.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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            \n\t\t\t\t\t\t\t

            ASSINATURA DO TERMO<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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